O Conselho de Escola se configura como órgão colegiado fundamental, pois envolve representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, constituindo-se em espaço de construção de novas maneiras de compartilhar o poder de decisão e a corresponsabilidade da escola. O Conselho de Escola é fruto de um processo coerente e efetivo de construção coletiva e tem papel decisivo na democratização da educação na escola, considerando que reúne diretor, professor, funcionário, aluno, família e representante da comunidade para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento da Proposta Pedagógica. É importante reafirmar que o Conselho de Escola é uma ferramenta de gestão democrática da educação para a construção da cidadania, sendo o estudante o foco de todo o processo.
Conforme Artigo 11 do Regimento Comum das Etecs, o Conselho de Escola deve:
I – deliberar sobre: a) o projeto politico-pedagógico da escola; b) as alternativas de soluções para os problemas acadêmicos e pedagógicos; c) as prioridades para aplicação de recursos.
II – estabelecer diretrizes e propor alternativas de integralidade da Etec com a comunidade;
III – propor a implantação ou extinção de cursos oferecidos pela Etec, de acordo com as demandas locais e regionais e outros indicadores;
IV – aprovar o Plano Plurianual de Gestão do Plano Escolar;
V – apreciar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho diante das diretrizes e metas estabelecidas.
